“Não há limites para o investimento em Educação”, diz Dilma Rousseff

20/01/2012

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Brasília – Na cerimônia de posse dos novos ministros da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, a presidenta Dilma Rousseff disse que aprendeu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a não subordinar as decisões em relação aos investimentos na área de educação a critérios meramente econômicos. Segundo ela, a regra do jogo era não ter limite para os investimentos nessa área.

Dilma lembrou que quando era ministra da Casa Civil do governo de Lula, acostumou-se a ver as portas sempre abertas para o ministro da Educação, Fernando Haddad, e que vai adotar a mesma postura no seu governo.

“Quando tínhamos que discutir com o presidente a criação e a interiorização de universidades, a criação de escolas técnicas e a criação de institutos federais de tecnologia, era a coisa mais fácil que tinha porque sempre a porta para Fernando Haddad estava aberta. Sempre não tinha limite para investimento, e que nós, Casa Civil e Planejamento, tínhamos que nos conformar porque era assim a regra do jogo”, declarou.

A presidenta aproveitou para dizer ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que a sua intenção é manter a mesma política. “Eu quero informar ao Guido que eu aprendi muito com o presidente Lula”, disse Dilma arrancando risadas dos presentes. “Eu continuo o mesmo projeto porque eu sei que é isso que transformará o Brasil”, completou, atribuindo a Lula a iniciativa de democratizar o acesso à educação no país.

Em uma cerimônia marcada pelo tom emocional, a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva emocionou a todos. Sem cabelos, por causa do tratamento de radioterapia contra um câncer de laringe, Lula, usando um chapéu preto, sem gravata, desceu a rampa interna do Palácio do Planalto, que liga o gabinete da Presidência, no terceiro andar, ao Salão Nobre, segundo andar, onde ocorreu a cerimônia.

Em seu discurso, a presidenta, mais uma vez, defendeu o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) principal foco de críticas ao governo devido aos vazamentos e problemas na execução das provas. “Não estou aqui fazendo a defesa do Enem por nenhum princípio de teimosia, mas é porque ao fazê-lo, estou defendendo o ProUni, o ReUni e o Ciência sem Fronteira”, completou a presidenta referindo-se aos projetos do governo para qualificação de mão de obra e de desenvolvimento de tecnologia. Para Dilma Rousseff, sem o Enem seria impossível fazer a seleção dos beneficiados pelos programas. O vestibular, de acordo com a presidenta, não seria adequado por sua característica adotar critérios díspares.

Na avaliação de Dilma, os problemas que surgiram durante a execução do Enem resultam da própria dimensão do programa. “Nenhum de nós é soberbo de achar que um projeto que se faz nasce perfeito. Ele precisa de um teste da realidade. Ele precisa da tentativa e erro. Agora, há que reconhecer, que um projeto que abrange milhões de pessoas, é inevitável que nos primeiros tempos ocorra alguns desvios. Esses desvios nós temos a humildade de reconhecer e de corrigir. Quem não é capaz de fazer isso não faz uma boa gestão”, disse.

Fonte: Agência Brasil: Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil


Dilma muda regras de concessões de rádio e TV

16/01/2012

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Brasília – A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (16) decreto que altera regras para concessões de rádio e televisão no país. A medida muda principalmente as regras para a licitação, com exigência de garantias financeiras para participar dos leilões. Outra alteração do decreto é que as outorgas de rádio passarão a ser assinadas pelo Ministério das Comunicações. Já as concessões de TV continuarão passando pela Presidência.

As mudanças começaram a ser articuladas depois que o ministério recebeu denúncias de pessoas que venceram licitações de concessões sem capacidade financeira para manter emissoras de rádio e TV. Os leilões de novas concessões estavam suspensos desde o ano passado.

A partir de agora, os interessados em obter uma concessão têm que comprovar capacidade técnica e financeira de manter a emissora no ato da inscrição no processo licitatório. Eles terão que enviar dois pareceres independentes que comprovem a capacidade econômica da empresa para executar o serviço. Também será obrigatória a comprovação de origem dos investimentos e a apresentação de balanço patrimonial e contábil, de acordo com o Ministério das Comunicações.

O pagamento da outorga, que antes era parcelado em duas vezes, agora tem que ser feito à vista, de acordo com o decreto. A caução exigida da empresa pode chegar até 10%. Na regra anterior, o valor não passava de 1%. Se o vencedor do leilão não fizer o pagamento, será desclassificado e a concessão será repassada ao segundo colocado no certame. Se a concessão não for aprovada pelo Congresso Nacional, o dinheiro será devolvido, com correção pela taxa Selic.

O decreto também altera questões de conteúdo. Com a mudança, o tempo destinado a programas locais (produzidos no município de outorga) e a produções independentes será utilizado como critério para decidir os vencedores dos leilões. Até agora, essa avaliação levava em conta o tempo destinado a programas jornalísticos, educativos, culturais e informativos. Segundo o Ministério das Comunicações, a nova exigência segue uma diretriz da Constituição, que prevê a valorização de as produções locais e as independentes.

Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a reformulação do processo licitatório visa a tornar as licitações mais transparentes, rápidas e eficientes. “É uma garantia para o Estado que as licitações feitas serão implementadas e virarão emissoras de radio e televisão, evitando que pessoas entrem [na licitação] simplesmente para especular. Estamos empurrando regras para maior profissionalização dos licitantes. Estamos fazendo mais exigências que vai tornar esse processo mais seguro”, disse.

Com as mudanças, o governo pretende retomar os leilões de concessões de emissoras comerciais de rádio e TV e deve lançar em março um planejamento com datas de novas concorrências. O decreto será publicado na edição de amanhã (17) do Diário Oficial da União.

Fonte: Agência Brasil de Notícias.